A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil informa que já está disponível em seu site oficial a publicação “Perguntas e Respostas IRPF 2026”. O material foi elaborado com o objetivo de auxiliar os contribuintes na correta elaboração da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício…

Norma busca assegurar previsibilidade e transição ordenada para o novo modelo tributário previsto na reforma do consumo. Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 186, que estabelece os prazos e as condições para a opção pelo Simples Nacional no ano-calendário de 2027 e, de forma excepcional, para a opção pelo regime regular…

Criminosos enviam mensagens com links falsos e ameaças de bloqueio financeiro para induzir contribuintes ao erro. A Receita Federal recebeu relatos de novos golpes digitais em que criminosos utilizam mensagens falsas para se passar pelo órgão, com o objetivo de induzir contribuintes a acessarem links fraudulentos e fornecerem dados pessoais ou realizarem pagamentos indevidos. As…

A Receita Federal realizou ação de monitoramento em todo o país e identificou situações em que 2.959 empresas detentoras de crédito vêm sendo induzidas a adotar práticas sem respaldo legal na apuração de créditos de PIS/Pasep e Cofins. A análise evidenciou inconsistências em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação. Em muitos casos, consultorias tributárias se…

A Receita esclarece que são falsas as informações que circulam sobre a aplicação de penalidades a partir de 1º de abril por descumprimento de obrigações acessórias da CBS e do IBS. O ano de 2026 será um período de teste e adaptação, com foco na conformidade e na simplificação para o contribuinte, e não na…

Normas e procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referentes ao exercício de 2026, ano-calendário 2025. O prazo para a entrega da declaração começa em 23 de março, e vai até 29 de maio. O programa para fazer a declaração estará disponível a partir de…

Apesar de publicações tratarem o Split Payment da Reforma Tributária como se tivesse sido adiado para 2027, tecnicamente 2027 já era o ano previsto para o início operacional do mecanismo. O que vem acontecendo é um esclarecimento sobre o cronograma e a forma de implementação, o que acabou gerando interpretações equivocadas. Segundo informações divulgadas pelo…

Contribuintes e contabilistas já podem consultar débitos e pendências em um ambiente mais intuitivo no Portal de Serviços da Receita Federal. Receita Federal informa que está disponível o serviço Minhas Dívidas e Pendências no Portal de Serviços da Receita Federal, substituindo o Consulta Situação Fiscal no e CAC. A novidade atende o cidadão pessoa física,…

A Reforma Tributária chegou a uma nova etapa: a de regulamentação. Nesta página você encontrará informações sobre os projetos de leis complementares propostos pelo Poder Executivo para construir o novo modelo de tributação sobre o consumo, previsto na Emenda Constitucional 132, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023. Você também poderá consultar o texto da…