Conteúdo tributário

Análises para decidir melhor.

Notícias, interpretações e orientações práticas sobre tributos brasileiros.

Prorrogados prazos para opção pelo Simples Nacional e Regime hibrido

Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga tanto o prazo de opção ao Regime quanto o recolhimento híbrido da CBS e IBS (CGSN 194/2026 publicada […]

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CFC atualiza normas de auditoria sobre fraudes e continuidade operacional

» CFC atualiza normas de auditoria sobre fraudes e continuidade operacional |

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28 de setembro de 2026Receita Federal esclarece regras para isenção de ganho de capital na venda de imóveis residenciais

Solução de Consulta Cosit nº 149/2026 também detalha condições para aplicação da denúncia espontânea e efeitos sobre multas relacionadas a obrigações acessórias Magnific Por Comunicação Fenacon A Receita Federal publicou...

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Sistema CFC/CRCs disponibiliza plataforma com cursos gratuitos para a classe contábil

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Estado não pode encerrar unilateralmente isenção de ICMS em áreas de livre comércio

Por 6 votos a 3, ministros decidiram que benefício aprovado no Confaz não pode ser retirado unilateralmente por um estado

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21 de setembro de 2026Receita Federal atualiza regras para tributação de serviços hospitalares no Lucro Presumido

IN RFB nº 2.343/2026 amplia o enquadramento de atividades realizadas em estruturas de terceiros e inclui serviços de anestesiologia entre as atividades que podem utilizar os percentuais reduzidos de presunção...

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25 de setembro de 2026Empresas do Simples precisam preparar sistemas para novas regras das notas fiscais em 2027

Mudanças vão exigir novos dados nos documentos fiscais relacionados ao IBS e à CBS, como CST-IBS/CBS e cClassTrib, além da revisão dos cadastros DC - gerada com IA Por Márcia...

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Estados não podem encerrar unilateralmente benefício de ICMS firmado em convênio do Confaz, decide STF

Por maioria, Tribunal invalidou norma paulista que extinguiu isenção do imposto para Áreas de Livre Comércio da Região Norte 

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Receita Federal, PF e MPF investigam uso de créditos inexistentes em compensações que superam R$ 160 milhões

Operação conjunta apura atuação de consultores em declarações apresentadas em nome de municípios de Sergipe e de Alagoas.

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