Análises para decidir melhor.
Notícias, interpretações e orientações práticas sobre tributos brasileiros.
Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais
A Instrução Normativa RFB nº 3.341, de 31 de agosto de 2026, promove alterações na Instrução Normativa RFB nº 2.332 que entram em vigor em 1º de setembro e preveem período de adaptação para as empresas até o fim de 2026.
Ler conteúdo →Diálogo entre CFC e Receita Federal acelera identificação de bloqueio no acesso ao “Meu Imposto de Renda”
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Ler conteúdo →STJ define início do prazo para cobrar ISS em autuações contra bancos
A decadência do direito de cobrar o ISS deve ser contada a partir do fato gerador, nos casos em que recolhido via lançamento por homologação
Ler conteúdo →31 de agosto de 2026 Simples híbrido: Porque IBS e CBS não entram na base do DAS
No Simples híbrido, IBS e CBS deixam de ser parcela do DAS e não representam receita própria. A chave está na lei, na lógica do IVA e no CPC 47....
Ler conteúdo →31 de agosto de 2026 Receita Federal e CGIBS publicam norma que estabelece dispensas para o nanoempreendedor na reforma
Medida não se aplica ao nanoempreendedor que optar pelo regime regular do IBS e da CBS, conforme previsto na LC 214/25 A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor...
Ler conteúdo →Imobiliária não paga ITBI se incorporou totalmente a empresa alienante
Para que ocorra a incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), é necessária que a movimentação dos bens gere algum fato […]
Ler conteúdo →Receita Federal oferece oportunidade de regularização de divergências de PIS e Cofins
Mais de 3 mil contribuintes poderão corrigir inconsistências identificadas, que totalizam R$300 milhões
Ler conteúdo →Receita Federal aperfeiçoa Programa Sintonia para fortalecer confiança, previsibilidade e segurança para os contribuintes mais conformes
O Sintonia é uma iniciativa criada para reconhecer contribuintes que mantêm histórico de regularidade cadastral, cumprimento tempestivo de obrigações tributárias e prestação consistente de informações fiscais.
Ler conteúdo →28 de agosto de 2026 Da disputa pelo CNPJ à busca pelo CPF na nova era da tributação no destino
Especialistas apontam que a migração do modelo de arrecadação do princípio da origem para o do destino provocará uma mudança estrutural na estratégia de desenvolvimento dos municípios Magnific Por Silvia...
Ler conteúdo →27 de agosto de 2026 CGIBS e RFB esclarecem os prazos de cumprimento das obrigações relativas à DeRE, elencados no Ato Conjunto nº 4
Veja detalhes sobre o Marco Inicial de Recepção dos Eventos de Tabela (D-1001 e D-1011) e o Cronograma de Entrega dos Eventos O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e...
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