Análises para decidir melhor.
Notícias, interpretações e orientações práticas sobre tributos brasileiros.
STJ autoriza cooperativa a penhorar as próprias cotas por dívida de cooperado
O veto legal à penhora das cotas de cooperativa de crédito não pode impedir que ela própria faça-a, para quitar dívida de cooperados.
Ler conteúdo →Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes
Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026.
Ler conteúdo →Receita Federal e CGIBS dispensam nanoempreendedores de obrigações do IBS e da CBS
» Receita Federal e CGIBS dispensam nanoempreendedores de obrigações do IBS e da CBS |
Ler conteúdo →STF começa a analisar se imunidade de ITBI vale para integralização de capital social de imobiliárias
Na sessão desta tarde, foram ouvidos argumentos da parte e de terceiros interessados
Ler conteúdo →Vídeos orientam empresas sobre preparação para a implementação da IFRS 20
» Vídeos orientam empresas sobre preparação para a implementação da IFRS 20 |
Ler conteúdo →STF afasta PIS/Cofins sobre rendimentos de reservas técnicas de seguradoras
Por maioria, Corte entendeu que receitas obtidas com aplicações desses recursos não integram faturamento das empresas
Ler conteúdo →Empresas devem decidir este mês se fazem opção pelo Simples Nacional para 2027
» Empresas devem decidir este mês se fazem opção pelo Simples Nacional para 2027 |
Ler conteúdo →3 de setembro de 2026 Nanoempreendedor está livre do CNPJ Técnico
Dispensa de cadastro e de documentos fiscais vale para quem fatura metade do limite do MEI, mas opção voluntária pelo regime de IBS e CBS reativa obrigatoriedade de emissão Magnific...
Ler conteúdo →Receita Federal disponibiliza o Perguntas e Respostas do Imposto Territorial Rural – ITR – 2026
Material contém repostas a indagações formuladas por contribuintes e por servidores da RFB, compiladas e atualizadas de maneira continuada.
Ler conteúdo →Receita Federal alerta: começa hoje o prazo para opção pelo Simples Nacional e para a escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS em 2027
Empresas têm até 30 de setembro para solicitar ingresso no Simples Nacional e definir a forma de recolhimento dos novos tributos da Reforma Tributária sobre o Consumo
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