Análises para decidir melhor.
Notícias, interpretações e orientações práticas sobre tributos brasileiros.
Sociedade limitada com característica de uniprofissional recolhe ISS com alíquota fixa
Juíza de São Paulo deu provimento a tutela de urgência que determina que descontos do ISS sejam analisados e saiam do débito automático
Ler conteúdo →17 de setembro de 2026Novo cálculo da receita bruta apurada no Simples Nacional
A reforma tributária alterou o conceito de receita bruta no Simples Nacional e revisar essas verbas é essencial para evitar autuações, pagamentos indevidos e risco de exclusão do regime. Por...
Ler conteúdo →STF valida limite mensal para compensação de créditos tributários federais
Em sessão virtual, o Tribunal decidiu que a legislação pode estabelecer condições para a utilização dos créditos
Ler conteúdo →STF decide que venda interestadual de combustíveis não exige cancelamento de créditos de ICMS
Discussão envolveu aplicação do princípio do destino e tributação das operações anteriores dentro do estado de origem
Ler conteúdo →Receita Federal publica nova documentação técnica das APIs de apuração da CBS
Nova versão permitirá consultas incrementais, reduzindo o tempo de processamento e o volume de dados trafegados.
Ler conteúdo →STJ analisa se gorjetas devem integrar o cálculo do Simples Nacional
Ministra Regina Helena Costa apontou que os precedentes são insuficientes para impedir a distribuição de recursos ao STJ sobre o mesmo tema
Ler conteúdo →15 de setembro de 2026Reforma Tributária: talvez a maior oportunidade não esteja nos impostos
Neste artigo, Maria Salete, diretora administrativa da Fenacon, afirma que a simplificação da Reforma Tributária ainda está distante da realidade das empresas.
Ler conteúdo →CFC apresenta 19 pontos de aprimoramento na regulamentação do Simples Nacional
» CFC apresenta 19 pontos de aprimoramento na regulamentação do Simples Nacional |
Ler conteúdo →PIS e Cofins incidem sobre Selic em empréstimo compulsório ao Bacen
STJ definiu que incide PIS e Cofins sobre a remuneração pela aplicação da Selic sobre valores do empréstimo compulsório ao Banco Central.
Ler conteúdo →Montadora não precisa repassar valores recuperados de tributos diretos a concessionária
Para TJ-SP, PIS e Cofins são tributos diretos; tribunal desobriga empresa a repassar valores recuperados na Justiça a ex-concessionária
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