Análises para decidir melhor.
Notícias, interpretações e orientações práticas sobre tributos brasileiros.
Gasto com transporte de produtos entre filiais não gera crédito de PIS e Cofins
STJ definiu que gastos com frete de produtos entre estabelecimentos da mesma empresa antes da venda não gera crédito de PIS e Cofins.
Ler conteúdo →IRPJ e CSLL incidem sobre Selic em empréstimo compulsório ao Bacen
STJ concluiu que IRPJ e CSLL incidem sobre a correção monetária pela Selic de valores de empréstimo compulsório dos bancos ao Banco Central
Ler conteúdo →STF permite manter créditos de ICMS em operações interestaduais com combustíveis
Por 6 votos a 4, corte afastou obrigação de estornar créditos relativos às etapas internas anteriores; julgamento tem repercussão geral
Ler conteúdo →11 de setembro de 2026Fenacon, CFC e Receita Federal debatem novas estratégias para apoiar contadores e empresários do Simples na transição da Reforma Tributária
Nova campanha das entidades contábeis e Receita Federal busca simplificar a Reforma Tributária para empresas do Simples e valorizar o contador.
Ler conteúdo →DeRE – Receita Federal publica versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE
Pacote técnico inclui leiautes dos eventos transacionais, controle de deduções e reabertura de competência; atualização do Manual do Usuário será disponibilizada em breve.
Ler conteúdo →STJ nega restituição de PIS e Cofins para varejistas de cigarros
O varejista de cigarros não tem direito à restituição da diferença de PIS e Cofins recolhidos antecipadamente via substituição tributária.
Ler conteúdo →10 de setembro de 2026O novo cardápio tributário preocupa empresários de bares e restaurantes
Com dúvidas sobre margens, preços e o modelo híbrido, a maioria dos empreendedores do setor admite estar despreparada para as mudanças da reforma tributária Magnific Por Silvia Pimentel Uma pesquisa...
Ler conteúdo →9 de setembro de 2026Receita Federal esclarece tributação de aluguéis recebidos em atraso
Solução de consulta confirma incidência de IRRF sobre valores locatícios pagos judicialmente, incluindo juros, multas e outras compensações por atraso Magnific Por Comunicação Fenacon A Receita Federal esclareceu, por meio...
Ler conteúdo →Reforma do CTN limita multas e incentiva consenso; veja novas regras
Lei Complementar 236/26, que promove a maior reforma no Código Tributário Nacional das últimas décadas, foi sancionada e entrou em vigor
Ler conteúdo →8 de setembro de 2026CGIBS e Receita Federal publicam versão 1.2.0 da documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos
Pacote técnico disponibiliza leiautes dos eventos transacionais, controle de deduções e reabertura de competência O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita...
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